O marxismo ortodoxo já dava conta do fenômeno que quero abordar nesse texto. Não chega a ser, portanto, uma novidade. Trata-se da transformação social e política que vemos hoje acontecer com o PT, mas que tem relação inclusive com a própria origem do partido.
O PT já nasceu com o impulso de uma categoria privilegiada dentro da classe operária, os metalúrgicos de São Paulo, trabalhadores do estado mais rico do país, uma categoria estratégica pela indústria em que atuavam e a importância dela para o desenvolvimento do país, um dos sindicatos mais bem organizados e salários comparativamente acima da média do proletariado nacional. Aquilo que Marx chamou de aristocracia operária, que pode ser facilmente cooptada pelo sistema e passar a agir segundo os interesses da conservação do mesmo.
Com o tempo, os sindicalistas que deram origem ao PT, quanto mais se distanciavam do trabalho operário e mesmo da ação sindical, foram se constituindo em um alto clero operário, cada vez mais passíveis de acomodação dentro do sistema, o que se revela na crescente moderação do discurso político do PT e a tendência à conciliação, que culminou na Carta aos Brasileiros de 2002, antes das eleições que elegeram, pela primeira vez, Lula como presidente do Brasil.
Àquela altura Lula era já líder nas pesquisas com uma vantagem relativamente sólida. É questionável a eficácia eleitoral da Carta, diante de uma população desiludida com 4 anos de estagnação que se viu no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso. Desde o início do segundo mandato de FHC, com a maxidesvalorização do Real que empobreceu as classes média e baixa da população, logo após a reeleição (embora já fosse evidente sua inevitabilidade antes das eleições de 1998, mas adiada para não prejudicar a candidatura à reeleição, o que constitui um verdadeiro estelionato eleitoral), seu governo, desacreditado e sem força, não aprovou nenhuma reforma, não adotou nenhuma política significativa, apenas se arrastou lentamente até o fim, estagnado política e economicamente, com altas taxas de desemprego e baixo índice de crescimento econômico. Estava nítido que aquela era a eleição que Lula tinha mais chances de vitória, e de fato contribuiu para isso a crescente moderação de seu discurso. A Carta aos Brasileiros, porém, serviu muito mais para apaziguar a classe financeira e empresarial brasileira e estrangeira, acenar para sua tranqüilidade, e uma colaboração, após a eleição.
Malgrado essa moderação e crescente acomodação dentro do sistema, o ativo do PT, sua credencial política, continuou (e continuará, por alguns anos) sendo a defesa dos “interesses” do trabalhador e dos mais pobres, assim como na esfera internacional o governo Lula se projeta como um porta-voz dos países pobres e excluídos das benesses da ordem internacional. É esse o discurso que legitima o partido, o credencia a ser competitivo nas eleições majoritárias e, em última instância, lhe dá sentido e razão de ser. Porque na prática, seu governo pouco difere do governo do PSDB, seu arquirrival.
O escândalo do mensalão apenas desnudou o projeto petista de perpetuação no poder, e o tão alardeado aparelhamento do Estado resulta menos de um projeto revolucionário de infiltração insidiosa, como sugere a imprensa conservadora, e mais de um vício patrimonialista que sempre ocorreu, com qualquer partido que ocupou o poder na Nova República. Enfraquecido pelo escândalo, o que o PT fez foi acenar ainda mais para a direita e as bancadas corporativistas do Poder Legislativo, abrindo mais espaço para o PMDB e algumas oligarquias das quais sempre foi adversário ideológico, notamente os Sarney no Maranhão, Collor, Calheiros e usineiros em Alagoas. E até deputados envolvidos em casos de trabalho escravo. Triste ironia para um Partido que se intitula “dos Trabalhadores”.
Hoje, as únicas características que entregam a origem esquerdista do partido são os seus vícios, e não suas virtudes: o autoritarismo, a estatolatria, o antiamericanismo (controlado e moderado, mas latente) e a simpatia mal disfarçada por regimes autoritários que desafiam a ordem internacional, mesmo que a ordem alternativa que eles vislumbram seja, no mínimo, igualmente questionável e, em verdade, retrógrada, reacionária e igualmente demófoba. Até mesmo a tão propalada política estatizante (não confundir com a estatolatria acima mencionada), as medidas de expansão de crédito e do mercado interno adotado para confrontar a crise financeira internacional não credenciam o PT como um partido de esquerda, e sim com uma social democracia capitalista e desenvolvimentista. Tanto ou até mais que a classe média, tais medidas favoreceram o empresariado industrial, que se tornou o grande fiador político e eleitoral do PT.
Já foi dito também que o PT se tornou uma máquina eleitoral apoiada sobre quatro pilares. Primeiro, as medidas assistencialistas e populistas como o Bolsa Família, que em vez de promoverem uma verdadeira emancipação política e econômica tornam os mais pobres dependentes e, em última instância, funciona como uma grande chantagem eleitoral e esquema de compra de votos. Intimamente vinculada a esta, a aliança com oligarquias e forças conservadores e retrógradas nas regiões mais pobres do país, notadamente o Nordeste, mas também no Centro-Oeste e no Norte do país. A política desenvolvimentista já mencionada, que angaria o apoio do empresariado industrial relegado pelo governo tucano. E, por fim, o fenômeno ainda por ser estudado dos fundos de pensão. A elite financeira, por sua vez, não tem muito do que reclamar. Enquanto as migalhas do Bolsa Família criam um novo clientelismo entre os pobres, os milhões (e a política ortodoxa dos juros) mantêm os banqueiros domesticados e satisfeitos. Não se pode negar a astúcia política do PT, o que é algo totalmente diferente de dizer que essa inteligência seja pautada por ideais emancipatórios.
Os fundos de pensão, nesse esquema, funcionam como foco de influência e captação de recursos, como o recente escândalo do Bancoop revela. Porém, ele revela um outro fato, para mim muito mais importante, porém obviamente pouco explorado pela imprensa conservadora. O PT passa a roubar da própria classe da qual é oriunda, e à qual diz representar, a classe trabalhadora. Os grandes sindicatos, a CUT e até mesmo o MST foram mantidos sob controle, não por chantagem ou repressão, mas pelo simples fatos de serem parceiros do atual governo. A CUT sempre foi o braço sindical do PT, isso é de domínio público. Dizer que a CUT se tornou “pelega” significa tão somente a decorrência lógica desse fato. Não foi compra nem cooptação, pois ambos, CUT e PT, partilham dos mesmos princípios. A CUT é a própria personificação da aristocracia operária. O que isso demonstra de forma nítida, e de importância sociológica fundamental, é que os líderes sindicais vinculados ao PT deixaram, há muito, de ser representantes das suas categorias e da classe trabalhadora de modo geral. Eles se tornaram, isso sim, uma fração da classe dominante, uma nova elite que, do mesmo modo que o PT, credencia-se ao poder pelo ativo da “representação” dos trabalhadores e a força política e os recursos econômicos daí advindos, mesmo que pelo meio da pilhagem.
Isso fica ainda mais óbvio quando analisamos a mudança da posição histórica do PT contra o imposto sindical. É esse imposto que financia a elite sindical e a permite viver eternamente do sindicalismo, afastado do dia-a-dia da classe que diz representar, e absolutamente descompromissada com a defesa dos interesses e direitos da mesma. A nossa estrutura sindical foi habilmente montada pelo falecido Getúlio Vargas para submeter e apaziguar a classe operária, tendo a liderança sindical como intermediária (daí o termo “pelego”, que é originalmente a sela que é usada para apoiar o cavaleiro sobre o cavalo, ou seja, o “intermediário” que torna a montadura mais suave para o cavalo e o cavaleiro).
Como ouvi certa vez de um trabalhador de linha de montagem, um proletário clássico: essa estrutura sindical desenhada para promover o peleguismo tem como sua pedra fundamental o imposto sindical compulsório, pago mesmo pelos trabalhadores não sindicalizados. Ele garante a sobrevivência do sindicato, enriquece a ele e aos seus dirigentes, torna-os subsidiários e, consequentemente, sustentáculos do sistema e, por fim, desobriga-os de defender sua classe de origem. Ele concluiu: se a contribuição fosse voluntária, os sindicatos precisariam correr atrás da filiação e contribuição do trabalhador, e para isso teriam que mostrar “serviço”. Teriam de ser muito mais aguerridos, coerentes e radicais na defesa de suas categoria e classe. Acabaria, portanto, essa promiscuidade com governos populistas como foram os da República Média (entre 1945 e 1964) e, agora, do governo Lula. Não se pode nem mesmo dizer que seja um fenômeno recente, portanto.
Essa domesticação dos sindicatos, verificável em todas as democracias ocidentais modernas, resultou precisamente da elitização e aristocratização de sua liderança, resultando em elite sindical moderada, de retórica por vezes afiada, mas prática conservadora, pois não apresenta um desafio de fato à estrutura política e econômica desses países. No século XIX os sindicatos arrecadavam dinheiro justamente para proteger os trabalhadores nos momentos mais críticos – naquela época, não se podia contar com o salário em caso de greve. Isso só era possível porque então os sindicatos eram genuinamente constituídos pelos trabalhadores. O que era um instrumento de luta, com a moderna estrutura sindical tornou-se um instrumento de enriquecimento. Se no século XIX as greves eram momentos de enfrentamento, hoje elas são acontecimentos pontuais destinados a obter concessões pontuais da classe dominante, ou questionar injustiças mais flagrantes. Foi assim que, graças à social democracia e domesticação do pós-Guerra, à qual apenas os Partidos Comunistas opunham resistência, a luta por justiça social passou a viver numa estéril e falsa dicotomia entre legalismo e revolução violenta. A esquerda radical vive de pregar a revolução armada, mesmo que jamais tenha as condições ou disposição de fazê-lo, alienando-se completamente da classe da qual diz ser vanguarda. Os grandes sindicatos e partidos “dos” trabalhadores, por sua vez, jamais ousam questionar a legalidade, mesmo que por meios pacíficos e de modo não-violento. O princípio da não-violência e da resistência pacífica foi completamente abandonado e esquecido.
No governo do PT, nem mesmo o reformismo tem espaço. Por mais lesados que possam ser, os trabalhadores reféns da estrutura de poder sindical petista se vêem absolutamente impotentes diante do atual governo. Apenas alguns questionamentos pontuais são possíveis, como no combate ao fator previdenciário e a defesa da redução da jornada de trabalho. Mas são estas mais peças de retórica do que efetivas bandeiras, pois as grandes mobilizações estão de lado, a pressão sobre o governo é tímida, quase envergonhada. Nenhum questionamento estrutural, enquanto o governo segue com uma política francamente elitista e se apóia sobre as forças mais conservadoras e antipopulares. Isso ficou nítido na defesa do ex-presidente Sarney, mesmo diante de repetidas acusações de corrupção, mesmo diante da sua prática inquestionavelmente antidemocrática no seu feudo particular que é o Maranhão, onde a imprensa é amordaçada e a população vive na miséria. E o mesmo governo que dá guarita a este tipo de política tem o disparate de afirmar que é defensor dos excluídos e da democratização da imprensa. Mentira que é ratificada pelas grandes centrais sindicais e lideranças de movimentos sociais, o que prova que, longe de serem comprometidos com a classe trabalhadora, estes são cúmplices e sócios minoritários de um projeto de poder de elite.
E é esta a conclusão que podemos chegar: as ditas lideranças populares da classe trabalhadora há muito deixaram de fazer parte da mesma, para se transformarem elas mesmas numa fração da classe dominante, parte da elite. O confronto entre PT e PSDB reproduz não um confronto ideológico, nem tampouco um confronto de classes, mas um confronto entre facções da elite, fenômeno também descrito por Karl Marx já no século XIX e que define a política dos países ocidentais altamente industrializados, na Europa e América do Norte. Assim o Brasil entra na “modernidade” política...
segunda-feira, 29 de março de 2010
O PT e a Nova Classe Dominante
quinta-feira, 14 de maio de 2009
Da Autoconsciência e da Senciência
Texto publicado em duas partes em abril de 2009, no site da ANDA OBS: Partes desse texto foram baseadas nas palestras de Peter Singer e Gary Francione no I Congresso Internacional de Bioética e Direito Animal, proferidas no dia 9 de outubro de 2008, na cidade de Salvador, Bahia.
O conceito de autoconsciência e seu papel chave no debate sobre os direitos animais está ligado, principalmente, ao filósofo australiano Peter Singer, autor do livro Libertação Animal (1975), que se tornou um marco e uma referência para o debate contemporâneo sobre os direitos animais.
Um dos argumentos centrais da filosofia de Singer é que o dano que se causa a um ser é tanto maior quanto maior for seu grau de autoconsciência. Por autoconsciência entende-se a capacidade do indivíduo de perceber-se com um ser existente, consciente de sua individualidade e de sua presença no mundo, portanto capaz de mensurar os danos que sofreria ao ter sua vida extinguida. Para Singer, existem diferentes graus de autoconsciência, e a vida de um animal com elevado grau de autoconsciência tem mais valor quando em confronto com a vida de um animal com grau menor de autoconsciência. Pelo mesmo motivo, Singer alega que a morte em si não é necessariamente um dano à maioria dos animais não-humanos, mas principalmente os sofrimentos infligidos aos animais quando vivos (ele abre exceção a essa regra no caso dos primatas superiores).
Singer advoga que, no tratamento dos animais não-humanos, deve-se aplicar o princípio da igualdade de consideração de interesses, isto é, que interesses iguais devem ser tratados de formas iguais. Porém, se houver conflito de interesses iguais, prevalece o interesse daquele ser dotado de maior autoconsciência. O interesse de um animal não-humano pela vida deve ser considerado na mesma medida que o interesse de um ser humano pela vida, mas não ser equiparado.
Conclui-se daí que:
1. O ser humano tem o direito de usar animais quando os benefícios que ele pode extrair disso superarem os danos causados aos animais não-humanos, no caso de estar na balança os interesses básicos de ambos.
2. Uma morte indolor, pelo sistema ético de Singer, é moralmente aceitável contanto que se tenha observado todos os requisitos para que o animal não-humano tenha tido uma vida plena enquanto ainda vivo.
Por este motivo Singer não advoga publicamente contra a vivissecção e, embora afirme que a criação de animais para abate não se aplica ao item 1 (mas sim a vivissecção), ele defende a adoção de reformas bem-estaristas como meio de preencher os requisitos exigidos pelo item 2. Singer se torna, portanto, o mentor do bem-estarismo contemporâneo e fornece amplos subsídios para a defesa do onivorismo. Os bem-estaristas se comunicam em termos muito parecidos, enquanto os onívoros simplesmente se contentam em defender as medidas de bem-estar sem levar em consideração o princípio singeriano da igualdade de consideração de interesses: jamais o interesse do ser humano pelo bife prevalece, dentro desse princípio, sobre o interesse do boi pela vida.
Embora aparentemente muito lógica, e até sedutora, a filosofia de Singer apresenta muitas e perigosas lacunas. Ao dar tamanha centralidade à autoconsciência, Singer abre caminho para a desvalorização da vida daqueles seres humanos definidos como “não-paradigmáticos”: recém nascidos, pessoas com problemas cognitivos. Por não serem capazes de se perceber como indivíduos no mundo, fazer planos e projetar-se no futuro, suas vidas são menos valiosas no sistema filosófico de Singer. Desse modo, ele alega que o infanticídio de um recém nascido é um crime menos grave que o assassinato de um ser humano adulto. Não é muito difícil supor os efeitos deletérios que tal filosofia pode ter, mesmo que não seja a intenção do seu autor. Ela serve para respaldar a eugenia e o extermínio de seres humanos com problemas cognitivos, como era preconizado pelos nazistas.
Um outro problema do conceito de Singer para autoconsciência é a falta de um critério objetivo para a sua determinação. Um exemplo de experiência que costuma ser citado para determinar o grau de autoconsciência de um animal é o do reconhecimento no espelho. Bebês adquirem autoconsciência quando reconhecer sua imagem refletida no espelho. Animais não-humanos, da mesma forma, serão autoconscientes se forem capazes de reconhecer-se na imagem refletida que têm diante de si. Alguns animais que têm essa capacidade descrita são, além dos primatas superiores (chimpanzés, gorilas, orangotangos), os golfinhos e os elefantes.
Entretanto, o teste do espelho carece de objetividade e padece de antropocentrismo: supõe que só existe autoconsciência quando ela for semelhante à do ser humano. Não obstante, é sabido que, diferentemente do que acontece com seres humano, muitos animais não têm a visão como o sentido mais importante para a sobrevivência e comunicação. Muitos animais reconhecem uns aos outros pelo olfato, e nos faltaria subsídios para determinar a presença de autoconsciência nesses casos. Supor que um animal não-humano não é autoconsciente por não saber distinguir fisionomias é tão arbitrário quanto supor que o ser humano não é autoconsciente por não saber distinguir o próprio odor do odor exalado por outros de sua espécie.
A questão, porém, é mais profunda que isso. O conceito de autoconsciência é falho e limitado porque sequer explica porque a vida humana deve ser respeitada, uma vez que, como vimos, ela desvaloriza a vida de seres humanos não-paradigmáticos. Outro critério deve, portanto, ser encontrado.
Um dos autores que se dispôs a contestar as teses de Peter Singer sobre a autoconsciência e o princípio da igual consideração de interesses foi o advogado norte-americano Gary Francione, um dos expoentes do pensamento abolicionista.
Francione ressalta que a autoconsciência, junto com a racionalidade e a linguagem, já era usada como critério para distinguir animais humanos e não-humanos desde a filosofia clássica e moderna. Desse modo, a filosofia de Singer sequer pode ser descrita como paradigmática. A premissa singeriana de que os animais não se importam com a vida, mas sim como são tratados, também já está presente nos primeiros filósofos utilitaristas, como Jeremy Bentham. Decano do bem-estarismo, Bentham afirmava que o problema não é o uso de animais em si, mas a forma (cruel ou benevolente) como os usamos.
Francione, então, simplifica e ao mesmo tempo radicaliza o critério para a atribuição de direitos básicos a um animal. Para ele, a senciência é a única característica que importa para definir se devemos respeitar ou não a vida de um ser. Se é senciente, afirma Francione, o animal tem interesse em continuar vivendo. Afinal, a senciência é um meio para o fim da sobrevivência. Francione vai adiante e afirma que a senciência é por si só um indicativo de autoconsciência: quando sente dor, o animal percebe-se com indivíduo, pois sabe que é ele quem está sofrendo.
Da mesma forma, a capacidade de planejar o futuro não implica que um animal não se importe com sua própria vida e não esteja disposto a lutar por ela (que sua única preocupação seja o sofrimento imediato da dor). Francione cita um exemplo curioso: o caso de um ser humano que tenha a memória recente afetada (como o personagem do filme Amnésia): este ser humano hipotético tem uma capacidade muito limitada de planejar o futuro, mas seria ilógico afirmar, em decorrência disso, que ele não se importaria tanto com a sua vida ou que tirar-lhe a vida é um dano menor que a de um ser humano que tenha a memória intacta. Como dito acima, tal tese restringe o respeito à própria vida humana.
Do imperativo de preservar a vida animal decorre, na filosofia de Francione, que não podemos usar animais para quaisquer fins humanos pois, como no caso da escravidão humano, ao fazê-lo estamos reduzindo-os à categoria de objetos, cujos interesses básicos automaticamente perdem primazia ante os interesses de seus proprietários. Francione, portanto, elimina qualquer ambigüidade no que se refere à justificação moral do uso de animais em experimentos de laboratório. Nós, humanos, Devemos nos abstermos totalmente de usar animais não-humanos, para qualquer fim e, enquanto a abolição não é alcançada, boicotar todos os frutos dessa exploração – que é a prática do veganismo. Esta é a síntese da teoria abolicionista de Francione.
A senciência, além de tudo, tem a qualidade de ser um critério muito mais objetivo e, portanto, menos controverso que a autoconsciência. Ela é também mais abrangente. E uma conseqüência importante de seu emprego é que ela elimina as ambigüidades e hierarquias da filosofia singeriana. Em função dessas lacunas e hierarquias, não tardará o dia em que, a despeito do seu papel na revitalização do debate sobre direitos animais, a obra de Singer será uma fonte valiosa para os que preconizam a exploração animal. E, de fato, pela posição ocupada pelo autor e seu papel no debate contemporâneo, sua obra poderá transmutar-se na mais poderosa arma em defesa da exploração animal. De fato, o ambientalista Marc Dourojeanni já acusa os defensores dos direitos animais de interpretarem erroneamente a obra de Singer. Afirma ele, de forma inequívoca:
Baseados numa leitura pouco lúcida dos escritos do filósofo Peter Singer e, em especial de seu livro Libertação Animal (versão portuguesa de 2004), essas pessoas consideram que os humanos não têm o direito de matar animais e, assim, não devem se alimentar deles, nem muito menos matá-los para outros usos (couro, pele, penas) ou como conseqüência de atividades como a pesquisa científica ou as touradas, brigas de galo e rodeios. Também estão contra a caça e a pesca e, claro, contra qualquer tratamento aos animais que possa parecer cruel numa ou outra forma. [DOUROJEANNI, Marc. Ambientalismo e Direitos Animais. In: O Eco. 9 de janeiro de 2007. Disponível em: http://www.oeco.com.br/marc-dourojeanni/42-marc-dourojeanni/16408-oeco_20295.]
Ele se equivoca ao supor que os abolicionistas têm Singer como referência principal, mas não ao supor que o autor não preconiza a tal abolição da exploração animal. Além disso, desconsiderando o debate ético, como tantos outros, relega a adoção do veganismo à mera questão de “opção pessoal” – o que, naturalmente, elimina a possibilidade de atribuição de direitos, pois direito não é algo que pode-se optar por violar. O conhecimento e credibilidade do autor sobre o tema, aliás, pode ser medido pelo fato de ele ignorar totalmente o conceito de senciência e demonstrar desconhecimento de distinções básicas da biologia, ao equiparar animais, bactérias e vírus. Não obstante, é este tipo de despreparo intelectual que devemos esperar dos críticos da filosofia dos direitos animais.
Na filosofia de Francione, muito mais coerente, por outro lado, tais distinções perdem o sentido. Todas as vidas sencientes merecem igual consideração de fato, o que quer dizer que interesses básicos iguais não podem ser colocados numa balança em função de critérios secundários. Desse modo, qualquer consideração sobre autoconsciência, teste do espelho ou capacidade cognitiva dos animais não-humanos torna-se ociosa e descartável no debate sobre os direitos animais. A questão é muito mais simples: todos os animais – com a possível exceção das esponjas – são sencientes. Por mais rudimentar que seja, eles têm a autopercepção de serem organismos vivos e seu interesse básico é continuar vivos – mesmo que não tenham a capacidade cognitiva para manifestar tal interesse. As diferenças que os separam de nós são, como já disse Charles Darwin, de grau, e não de espécie. Matá-los e explorá-los é, portanto, um dano moralmente injustificável. Respeitar sua vida e sua liberdade, nosso dever.
sábado, 2 de maio de 2009
Um Vegano Deve Usar Remédios?
Todos sabemos que o princípio básico do veganismo é o boicote aos frutos da exploração animal. Também sabemos que todos os medicamentos disponibilizados no nosso país são testados em animais. Veganos, aspirantes a veganos e onívoros, portanto, fatalmente colocam esta pergunta, com objetivos diferentes: um vegano deve usar remédios?
terça-feira, 24 de março de 2009
Alianças e Estratégias: Equívocos Presentes, Caminhos Futuros
Texto publicado no site da Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA)
Este mês de fevereiro completam-se dois anos que me tornei ativista pelos direitos animais.
Desde que aderi ao movimento tenho insistido na necessidade de os ativistas veganos abandonarem o espontaneísmo e adotarem uma postura mais responsável do ponto de vista profissional e intelectual. Não é porque o ativismo é voluntário que ele pode ser feito com desleixo. Não é porque você tem convicção das suas idéias que não tem o dever de desenvolvê-las filosoficamente para credenciar-se para o debate. Isto é, se queremos realmente que nossas ações em prol dos direitos animais tenham impacto na sociedade, seja na escala micro, das relações pessoais, seja na escala macro, de interferir nos processos de exploração animal.
A questão é recorrente. Vejo isso se repetir há dois anos. Quando suponho que uma fase do amadurecimento do movimento foi superada, ela volta como em ciclos. Lógico que declaro isso tendo como referência, em particular, o ativismo no Rio de Janeiro. O movimento progrediu bastante nos últimos dois anos. Há centenas de pessoas competentes e dedicadas que fazem a diferença para esse progresso. Não obstante, elas se defrontam repetidamente contra um muro de preconceitos, equívocos, mal-entendidos que puxam o movimento para trás. E não estou falando dos onívoros.
A “ideologia” do onivorismo é uma referência constante nos meus textos, pois meus objetivos primários são despertar a reflexão crítica dos onívoros sobre as fragilidades éticas e lógicas dos seus argumentos, e também fornecer subsídios aos vegetarianos para se credenciarem ao debate, pois duas coisas são fatais na luta pelos direitos animais: um vegano sem argumentos e sem saúde.
Entretanto cada vez mais me convenço de que está faltando aos vegetarianos e veganos reflexão crítica sobre si mesmos. Não que eu não soubesse disso há dois anos, mas me surpreendo com esse eterno retorno de mitos e equívocos, prejudicando o movimento quando pensam estar impulsionando-o.
Alguns desses exemplos:
- A defesa do ovolactovegetarianismo como uma “etapa” ou mesmo o “mal menor” em relação ao onivorismo.
- Na mesma linha, a defesa do bem-estarismo como um “mal menor” em relação à exploração sem regulamentação.
- Consequência desta segunda, a ideia de que bem-estaristas e abolicionistas são aliados em prol dos animais e podem e devem dialogar e cooperar – em pé de igualdade. Na verdade, os bem-estaristas são aliados dos exploradores, fato que Gary Francione já demonstrou repetidamente em textos traduzidos para o português – mas que ativistas que se consideram autossuficientes, acham o estudo desnecessário e acreditam que basta a força da convicção para defender uma ideia não leram.
- A lógica do “vale-tudo” em que, para convencer alguém a se tornar vegetariano, deve-se usar não o argumento mais correto, e sim o mais convincente – sem levar em consideração o dano que argumentos falhos podem provocar: desmoralizar o ativista e, logo, a causa como um todo; induzir o interlocutor a atitudes que possam prejudicar a sua própria saúde, no caso de informações nutricionais equivocadas; o abandono do vegetarianismo/veganismo a partir da constatação de que as premissas que levaram alguém a adotá-lo – reforçadas por ativistas que supostamente sabem do que falam – são falsas. Abordei eu mesmo esse tema no meu texto sobre os discursos transversais.
Cada um desses pontos já foi rebatido à exaustão por ativistas sérios, dedicados e que sabem do que estão falando. Além dos textos de Francione, recomendo fortemente os textos da revista eletrônica Pensata , particularmente o de Luciano Cunha, que trata dos equívocos do movimento em defesa dos animais, "Está tão na cara que é difícil de enxergar". O texto tem sete partes.
Mas a ignorância militante (ou displicência irresponsável) é muito difícil de ser superada. Já ouvi vários tipos de bobagens e irresponsabilidades de veganos. Um tipo que me espanta particularmente é a questão da vitamina B12, devido à sua seriedade. Incapazes – por pura falta de estudo sobre a questão – de responder ao falso argumento de que a necessidade de suplementação desqualifica o veganismo como opção alimentar saudável e natural, alguns veganos preferem dar dicas sem comprovação científica como comer algas ou tomar água de chuva (e se houver seca?) e de cachoeira (claro, tem uma cachoeira a menos de 1 km de todos os domicílios), negar a necessidade de suplementação ou apelar para o “conspiracionismo” (é tudo mentira da indústria farmacêutica).
Pode-se mesmo questionar o real grau de comprometimento que ativistas que não se dispõem a aprimorar seus conhecimentos têm com a causa. Nesses dois anos, lamentavelmente, pude constatar que, mesmo num meio supostamente governado pelos princípios e pela ética, há pessoas que promovem intrigas, boicotam e prejudicam colegas e se envolvem no ativismo tendo em vista tão somente a promoção pessoal.
Nesse ponto, quero fazer duas ressalvas. Primeiro: o reconhecimento que muitos ativistas obtêm por meio do ativismo sério e dedicado, que pode trazer benefícios materiais – mas nem sempre é o caso, pois o ativismo exige muitos sacrifícios – é absolutamente legítimo. Tampouco é correto criticar profissionais que colocam seu ofício a serviço da causa, extraindo daí também o seu sustento. Ou será que honesto é apenas o onívoro que decide investir em produtos veganos por uma esperteza mercadológica? O que estou criticando são pessoas que prejudicam a causa em função de seus interesses pessoais, promovendo brigas, criando competição, concentrando poder e responsabilidades, mesmo quando lhes falta competência para tanto. Segundo: não estou defendendo, com isso, que todos os ativistas têm de ser amigos, aliados e agir em conjunto. Aliás, essa mentalidade aliancista é extremamente prejudicial ao movimento, e é especialmente contra ela que me bato constantemente aqui no Rio de Janeiro. Por isso vou falar um pouco mais detidamente sobre ela.
O primeiro efeito da mentalidade aliancista é tentar juntar pessoas com matrizes de pensamento distintos, sob a premissa – nem sempre verdadeira – de que têm um objetivo comum. Aqui no Rio de Janeiro isso tem sido traduzido na estratégia de juntar bem-estaristas, abolicionistas, libertários e espiritualistas em favor da “causa comum” do vegetarianismo.
Consequências? Um discurso incoerente que confunde mais do que esclarece o público. Enorme perda de energia em reuniões, debates, discussões onde matrizes de pensamento que, na verdade, são bastante distintos, jamais vão se entender. A perda de tempo e energia resultantes apenas atrasam nossos empreendimentos e reduzem sua eficiência, prejudicando a própria difusão da causa e, portanto e principalmente, prejudicando os animais. Este é um paradoxo fundamental: o discurso aliancista legitima-se alegando que toda ajuda é bem-vinda e necessária para ajudar os animais, mas o efeito que ele provoca é o oposto do propósito que defende.
Há tempos tenho defendido a estratégia inversa: em vez de um aliancismo que faz tábula rasa das diferenças, declarando-as como empecilhos – e assim apagando as individualidades e identidades diversas – temos que adotar a estratégia de grupos pequenos, agregados a partir de afinidades filosóficas e ideológicas, que cooperem NA MEDIDA DAS POSSIBILIDADES, quando suas opiniões convergirem. Desnecessário dizer que por definição essa minha proposta exclui a possibilidade de alianças com bem-estaristas, pois nós devemos estabelecer o veganismo e abolicionismo como PONTOS INEGOCIÁVEIS. Se alguém não concordar com estas premissas, não devemos nos aliar com eles. Alguns dizem que esta é uma atitude segregadora. Este é um argumento ignorante. A coerência deve ser um princípio basilar de nosso movimento, e ela não supõe o isolamento, mas sim o diálogo. Dialogar, porém, é diferente de cooperar. A cooperação só pode existir quando existem metas comuns. O problema, portanto, e isso é o mais preocupante, é que muitos dos que se dizem defensores dos direitos animais AINDA NÃO VÊM O VEGANISMO E O ABOLICIONISMO como metas fundamentais do movimento.
Um exemplo pode clarificar a minha argumentação: durante a ditadura militar, comunistas e opositores liberais aliaram-se, pois sua meta era restabelecer o regime democrático. Naturalmente, com o fim da ditadura, essa aliança se dilui, pois as metas se tornaram distintas: os liberais defendem o regime capitalista, os comunistas querem derrubá-lo. Mal comparando, os defensores dos direitos animais querem criar alianças entre liberais e comunistas, e consequentemente despendem tempo e energia preciosos nesse trabalho improfícuo.
O I Encontro Nacional de Direitos Animais, realizado em maio de 2008, é um bom exemplo da estratégia que tenho defendido: foi concebido como um evento abolicionista, e conseguiu atrair participantes onívoros, ovolactovegetarianos, bem-estaristas, a partir da receptividade e do diálogo, mas sem abrir mão de sua coerência e seus princípios. E foi desse modo que naquele evento muitas pessoas foram atraídas para o veganismo e o abolicionismo. Isso não teria acontecido se uma atitude falsamente democrática tivesse posto pontos de vista distintos em pé de igualdade.
Infelizmente não consegui muitos adeptos para minhas concepções estratégicas na cidade do Rio de Janeiro, e tenho convicção de que este é um dos fatores pelo qual o ativismo nesta cidade está aquém do seu potencial, uma opinião que parece ser comum a todos os ativistas, independentemente das divergências que possam ter em outras questões.
Nós, veganos, temos que começar dando passos pequenos, realistas. O crescimento, a projeção, as alianças serão o resultado natural de um trabalho feito com competência, dedicação e coerência. Nesse ponto gostaria que minha experiência servisse de exemplo: a melhor forma de fazer com que o conjunto e o individual caminhem juntos é fomentar o talento natural dos ativistas, em vez de deliberar tarefas a esmo. Cada militante precisa encontrar seu lugar específico; desse modo, estará fazendo algo prazeroso para si, consequentemente produzindo um trabalho mais eficiente e contribuindo para a causa como um todo.
De dois anos para cá eu mesmo tenho me esforçado enormemente para crescer como ativista, e percebo que ao fazê-lo, além do crescimento individual, contribuo cada vez mais para a divulgação do veganismo e do abolicionismo sobre bases sólidas. A pesquisa, a reciclagem e atualização das ideias são uma necessidade constante que os ativistas que levam suas próprias convicções a sério devem observar.
A primeira e mais fundamental tarefa do movimento pelos direitos animais, felizmente, tem progredido rapidamente: dar clareza aos nossos propósitos. Isso implica a adoção do veganismo e abolicionismo como fundamentos prático e filosófico, respectivamente. A segunda tarefa, a partir daí, é ter clareza de que nem todos aceitarão essas premissas, e termos maturidade para seguirmos adiante sem ceder às ilusões de grandes alianças entre formas de pensamento distintas ou puramente inconciliáveis. Em paralelo, cabe-nos desenvolver estratégias eficientes para levar o veganismo abolicionista ao conjunto das nossas comunidades. Não estratégias que escondam nossas ideias ou enganem o público – como são os discursos transversais e aliancistas. O que nós precisamos é de uma estratégia que seja eficiente e coerente com os nossos propósitos. E este último é o ponto em que milhares de movimentos políticos e sociais – como o nosso – falharam no passado. Ao comprometer suas ideias e princípios, sua coerência, em nome do crescimento, tornaram-se uma sombra do que outrora foram e sacrificaram o fim – a emancipação – em favor do meio – o poder. Devemos aprender com estas lições do passado: não sucumbir à sedução do poder, nem à ilusão de que o poder acelera o árduo e longo processo da emancipação social. Ao contrário, seu canto da sereia afoga os ideais de libertação sob o oceano de dominação do qual é constituído.
terça-feira, 17 de março de 2009
Conversando sobre Direitos Animais
Texto publicado originalmente no site Vista-se em 12 de janeiro de 2009
O maior propósito de ler, escrever e debater textos sobre direitos animais é aprimorar nossa capacidade de responder ao ceticismo alheio. Ter a resposta certa pode muitas vezes representar a diferença entre ter um amigo a fazer piadas constantemente, conquistar o seu respeito ou, em última instância, conquistar um aliado na sua causa.
Por isso é sempre importante ter uma compilação dos questionamentos mais recorrentes em relação aos direitos animais para saber o que responder quando aquele coringa for sacado da manga de um onívoro. Quem é vegetariano sabe que essas questões não são muitas – apenas varia a sua construção:
1. Mas de onde você tira suas proteínas?
2. Você não vai ter anemia?
3. E as plantinhas, não sentem dor?
4. Tudo bem que você só queira comer mato, mas que direito você tem de me dizer o que comer?
5. Num mundo cheio de pessoas passando fome, é até imoral você se recusar a comer carne. Ou sua variação: Num mundo cheio de pessoas passando fome, as pessoas não podem se dar ao luxo de se recusar a comer carne.
6. Por que você não gasta seu tempo com algo mais útil e elevado, como cuidar crianças carentes? Outra variação famosa dessa diz: Enquanto houver gente pobre e faminta no mundo, os animais não serão prioridade pra mim.
7. Pesticidas da agricultura matam mais animais que a pecuária.
8. Você está comparando seres humanos com animais, e isso é igualmente absurdo e imoral.
(Inclusive, é muito comum que elas se apresentem mais ou menos nessa ordem.)
Deixo os mitos nutricionais a cargo de profissionais mais bem preparados para lidar com eles. Limito-me a dizer, portanto, que carência de proteína ou anemia são conseqüência de uma dieta pobre, ou mesmo de subnutrição. Retirar a carne e subprodutos (leite e ovo) da dieta NÃO implica uma dieta pobre, nem subnutrição. Veganos de fato precisam de suplementação da vitamina B12, mas isso não é muito difícil de se resolver, nem é desculpa para não ser vegano, já que a maioria de nós suplementa iodo (no sal), ácido fólico (na farinha), flúor (na água) sem maiores questionamentos filosóficos sobre se esta suplementação requerida pela vida moderna condena nossa dieta (ou nossa civilização). De mais a mais, há vegetarianos – e veganos – o suficiente no mundo para provar este ponto. Mesmo associações de médicos e nutricionistas, além de profissionais dessas áreas que conhecem de fato do assunto já declaram isso, o que exclui que se trate apenas de doutrinação do “fortíssimo” lobby vegano (pausa para risos). Eu fiquei positivamente surpreso ao constatar que nenhum médico que consultei até hoje, desde que me tornei vegano, me chamou de louco ou tentou me convencer a mudar de dieta. Empiricamente, percebo que os profissionais da saúde estão deixando ignorância e o preconceito em relação a este assunto.
No que concerne ao resto, a qualidade das perguntas não melhora em nada. Uma breve exploração ponto a ponto:
3. Não há evidência científica de plantas sentem dor; mesmo que sentissem, isso não significa que não deveríamos deixar de comer animais; e se nossa preocupação é salvar plantas, mataríamos menos delas se fôssemos vegetarianos e não desperdiçássemos toneladas de grão e folhagem alimentando animais para comê-los a seguir.
4. Defender o veganismo não equivale a impor-lhe minha dieta. Entretanto, já que você falou em direitos, as constituições democráticas – e o bom senso – reconhecem que as pessoas têm o direito à livre manifestação de pensamento. Mas já que você insiste na pergunta, não é questão de autoritarismo, mas puramente de lógica: não faz sentido que seu direito à picanha seja mais importante que o direito do boi à vida e à liberdade. Ninguém acusaria de autoritarismo a uma pessoa que limita a liberdade do pedófilo de fazer sexo com crianças; que limita a liberdade do estuprador de violentar mulheres; ou que limita a liberdade do maníaco assassino de matar pessoas.
5. Qualquer pessoa relativamente bem educada (digamos, com o ensino fundamental completo) sabe que o problema da fome do planeta não se deve à falta de alimentos, mas à concentração de recursos e de riqueza. Mas de fato a questão se torna mais interessante que isso quando recordamos que a pecuária drena recursos naturais, ocupa mais terra que a agricultura e é economicamente mais caro, de modo que a criação de animais para abate apenas ajuda a agravar o problema da fome.
6. Como sempre digo, nada nos impede de fazer ambos. Ou melhor ainda: você não precisa, a rigor, fazer nada pelos animais, na sua vida cotidiana. Deixar de explorá-los é o MÍNIMO que se pode fazer. Não custa nada (não, o estilo de vida vegano não é mais caro), a não ser um pouco mais de cuidado na hora de ir ao supermercado e farmácia e disciplina para comer na rua. De fato, é provável que você economize com o que gastaria em carne, laticínios, ovos, produtos químicos testados em animais e remédios dos quais não se precisa realmente. Então, você pode continuar tão politicamente engajado quanto antes em salvar as crianças, acabar com a fome no mundo, promover a paz mundial, fazer uma revolução e mudar o mundo. Apenas estará, ao mesmo tempo, tomando uma atitude COERENTE com tudo isso (tanto na prática como na teoria). O mais provável, porém, é que quem fez essa pergunta não faça nada nem pelas crianças, nem pela paz mundial.
7. Isso simplesmente não é verdade. Animais criados para o consumo também consomem, indiretamente, pesticidas e produtos testados em animais. As taxas de uso disso tudo seriam menores se as pessoas comessem apenas vegetais. Quem paga por “boi verde” pode pagar tranqüilamente por alimentos orgânicos. Os quais, aliás, são caros apenas por “grife” – triste este mundo em que saúde e respeito ao meio ambiente se tornam objeto de ostentação (e os economistas ainda dizem que cuidaríamos melhor do planeta se as florestas e a água tivessem valor de mercado…). Alimentos orgânicos podem ser igualmente produtivos e baratos. Por fim, a quantidade de terra liberada pela pecuária para a agricultura tornaria a necessidade do uso de pesticidas ainda mais duvidosa.
8. Aqui, um pouco de conhecimento de biologia e antropologia não faria mal. Comparar animais e seres humanos é o que eu chamaria de uma analogia perfeita. Muito melhor do que as metáforas futebolísticas que ganharam a política. Seres humanos são animais e, portanto, qualquer diferença que exista entre nós (humanos) e eles (animais não-humanos) é meramente de grau, não de tipo. Não existem habilidades humanas que não estejam presentes (em maior ou menor grau) em outros animais. Não há, portanto, nada de absurdo e imoral nessa comparação. Respeitar animais não implica desrespeitar seres humanos – antes o contrário, e qualquer defensor dos direitos animais que não valorize igualmente os direitos humanos está profundamente equivocado. Como seres sencientes, temos todos os mesmos direitos básicos – aqueles direitos que se referem a essa nossa característica distintiva que é a senciência. São estes direitos: a vida, a liberdade e a integridade física e psíquica. Afinal, é para proteger suas vidas e sua integridade que animais são sencientes, e só na medida em que são livres eles podem fazê-los por si mesmos.
Pelo contrário, e por mais absurdo que pareça à primeira leitura, são os antropocentristas que desmerecem o ser humano e têm uma perspectiva moral limitada – e perigosa. Se o que torna o ser humano especial são suas habilidades especiais – compor sinfonias, escrever romances, desbravar o universo, partir o átomo, defender teses, transformar a natureza a ponto de deformá-la (e com isso ameaçar sua própria existência humana) ou comunicar-se num determinado idioma ou proferir uma determinada religião ou ideologia – então qualquer ser humano desprovido dessas habilidades especiais deixa automaticamente de ser especial. Torna-se, portanto, descartável. Eis então como abrimos as portas para a eugenia, o racismo, a xenofobia, a limpeza ética, os campos de concentração, os gulags, o extermínio em massa e a bomba atômica.
Com o tempo pretendo responder mais detidamente a cada uma dessas perguntas (exceto à oitava, que considero já satisfatoriamente respondida com o texto “Por que animais têm direitos?”). Queria, por final, deixar perguntas aos leitores. Aos vegetarianos e veganos: quais foram os questionamentos mais estranhos que já ouviram, tanto no aspecto positivo, de desafiador, quanto no negativo, de ser risível? Aos onívoros que eventualmente lerem esta coluna: que outras objeções racionais vocês levantariam contra o veganismo? Não vale o prazer da picanha, pois não existe justificativa racional para um prazer gustativo.
OBS: Algumas dessas questões já foram aprofundadas em outros textos aqui publicados.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Novo Sistema de Trabalho
Ano novo, novo sistema de trabalho.
A partir de agora tenho colunas permanentes em dois sites.
Vista-se:
Agência de Notícias dos Direitos Animais (ANDA): www.anda.jor.br
Além de contribuir com a Revista Eletrônica Pensata Animal, embora sem uma periodicidade certa: www.pensataanimal.net
O compromisso que tenho para escrever textos para estes sites absorve todo o tempo disponível que tenho para produzir textos sobre o tema dos direitos animais, mas não pretendo por isso abandonar o blog. Minha idéia é mantê-lo como uma base de dados que concentre todos os meus textos, já que muitos deles estarão disponíveis em um site, mas não em outro.
O texto abaixo, As Camadas da Opressão, é o primeiro desse novo sistema, tendo sido publicado na ANDA na semana passada. Embora não tenha sido uma atitude planejada, ele complementa muito bem o último texto publicado no blog, em dezembro.
Agradeço a todos aqueles que têm lido e comentado meus textos e peço que continuem dando suas impressões, fazendo críticas e sugestões.
As Camadas da Opressão
Publicado em: ANDA, 9 de fevereiro de 2009
A questão da dominação e do poder freqüentemente é analisada sob uma perspectiva maniqueísta. Especialmente na esfera política – seja tradicional, dos partidos, sindicatos – seja dos movimentos sociais e organizações dificilmente encontra-se a tentativa de uma análise ponderada e justa. Por ponderada e justa não me refiro a imparcial, nem nivelador. Pois é impossível – e indesejável – não ter uma opinião a respeito de um determinado assunto, e muito menos que todas as opiniões se equivalham.
Coisa muito diferente é supor que um dos lados estará sempre com a razão, menos ainda supor que o poder e a dominação são caminhos lineares. Na história da humanidade, a opressão se manifesta em diferentes sentidos, e muito freqüentemente aquele que é o oprimido numa determinada situação, torna-se o opressor em outra. Em certos casos, isso se dá por sucessão lógica, quando os ventos mudam de direção e a ordem social é subvertida. Em outros, e eu diria que muito mais freqüentemente, oprimido e opressor convivem simultaneamente no mesmo indivíduo ou grupo de indivíduos. Alguns exemplos são óbvios: racismo, sexismo, xenofobia, preconceito religioso são males que atingem a sociedade de modo muito democrático e, de fato, os grupos sociais desfavorecidos são muito vulneráveis a eles, pois sua situação de exclusão social favorece a competição pelos escassos recursos e a busca de “bodes expiatórios”. E também freqüentemente os grupos dominantes sabem explorar muito bem esta situação. Pensemos em exemplos como o da Alemanha nazista, em que os dissabores de um país arruinado foram creditados aos judeus – aproveitando-se, naturalmente, da presença histórica do anti-semitismo naquele país. O caso da discriminação e violência contra mulheres entre as classes trabalhadoras, o preconceito popular contra imigrantes na Europa (onde os partidos neo-fascistas colhem a maior parte de seus votos junto às classes média e baixa). São inúmeros os exemplos. Em cada grupo marginalizado na sociedade pode-se encontrar uma dose significativa de preconceito e violência latente que não necessariamente se voltará contra o opressor, mas será canalizado para subjugar um outro grupo.
A explicação para esse fenômeno certamente não é uma tarefa simples, pois ela está ligada a diversos fatores. Não só a própria essência do poder, em que ele consiste e porque o ser humano o persegue, mas também fatores históricos, sociais e econômicos. Tal questão ficará mais clara se, em vez de uma explicação abstrata, fornecermos um exemplo concreto. No famoso caso da Alemanha nazista, o anti-semitismo se explica por uma histórica intolerância religiosa que, desde a Idade Média, relegou os judeus às atividades comerciais e financeiras. Não podemos esquecer que, na época feudal, a principal fonte de riqueza era a posse de terra. Os judeus, por sua religião, não tinham acesso a ela, limitando-se ao comércio e ao empréstimo de dinheiro. Daí sua fama de usurários (sovinas, mesquinhos, gananciosos, e toda sorte de adjetivos de sentido semelhante), registrada em textos tão antigos quanto O Mercador de Veneza, de William Shakespeare. Os judeus prosperaram nessa atividade e, com o advento do capitalismo, ascenderam a posições importantes na hierarquia econômica da sociedade – o que, por sua vez, os tornou alvo do maior número de teorias conspiratórias possíveis, já que na sociedade capitalista são os detentores do poder econômico que dão as cartas. Muitos europeus cristãos deveriam, naquela época, se perguntar por que, nas suas sociedades, eram aqueles “estrangeiros” que ocupavam postos de destaque em ofícios lucrativos, sem suspeitar que seu próprio preconceito alimentara tais diferenças. Desse modo, a posição social privilegiada dos judeus (não todos, é importante ressaltar), associada à discriminação imemorial por eles sofrida, ambas intimamente vinculadas, tornaram-nos o alvo perfeito da ira da Alemanha humilhada e arruinada após a Segunda Guerra Mundial.
A história não termina aqui. O Holocausto judeu fortaleceu o reclame antigo desse povo por um Estado próprio, concretizando-se no Estado de Israel, nascido em 1º de janeiro de 1948, sob os auspícios da ONU e das duas superpotências, Estados Unidos e União Soviética. Não se tratou, como muitos dizem, de “caridade com a terra alheia”, já que desde o século XIX os judeus emigravam para a Palestina, e a divisão territorial feita pela ONU respeitava os limites das ocupações judaica e muçulmana. O resultado, porém, todos conhecemos. Os oprimidos de outrora tornaram-se opressores. O maniqueísmo, porém, não permite ver que muçulmanos também cumpriram o papel de agressor ao longo da história, e que muitos deles sequer reconhecem o direito dos judeus ao Estado de Israel – ainda hoje. Da mesma forma que o conflito externo com Israel ajuda a esconder a opressão interna sofrida pelo povo palestino. Seus líderes não são heróis da liberdade. Muitos deles não passam de indivíduos corruptos, autoritários e ineptos – como, aliás, a maioria esmagadora dos líderes políticos do mundo.
Mas, afinal, por que escrevo sobre isso num espaço voltado para debater os direitos animais?
Porque na escala da opressão, os animais não-humanos ocupam o último degrau. É na exploração animal que a quase totalidade da humanidade, opressores e oprimidos, se igualam, se irmanam. Embora, como propriedade que são, os animais não-humanos são mais “acessíveis” aos poderosos do mundo*, o fato é que quase todos os grupos sociais praticam s exploração animal ou, em alguma medida, se beneficiam dela. A exploração animal, dominação humana sobre outros animais, é talvez a ideologia mais difundida e mais amplamente aceita do mundo. Quase todos aceitam-na não apenas como natural e desejável, mas igualmente como justa e correta. Os seres humanos desvalidos quase sempre podem consolar-se em saber que, ao menos, não são animais (e, quando vítimas de uma injustiça particularmente aberrante, reclamar que não podem ser tratados como tal). Estilos de vida e culturas inteiras se formaram em torno da escravidão de animais não-humanos. Não surpreendentemente, a cultura mais antropocêntrica do mundo – a judaico-cristã – teve origem entre povos pastoris. Os animais não-humanos são os maiores explorados da terra. São considerados menos que os escravos ou os trabalhadores remunerados; seus direitos são nulos. Eles estão em último lugar na escala, também, porque eles são o único grupo oprimido que não podem se levantar contra seus opressores. Isso torna o nosso papel, como defensores dos direitos animais, ainda mais importante. E nossa responsabilidade, ainda maior.
Claro, numa ironia final, nós, humanos, sempre podemos alegar que, se pudesse, a vaca faria o mesmo conosco. E isso ainda nos faz sentir superiores a ela – nós temos o poder de subjugá-la, ela não; nós triunfamos – reinamos – sobre todos os outros animais. Sem perceber, com esta posição, estamos chancelando a idéia de que aquele que pode explorar, escravizar, submeter, matar, é um ser superior. E, se não o fizer, é um tolo. Evidenciando, portanto, que por mais que não reconheçamos isso publicamente, nossa sede de poder nos torna uma espécie que não é apenas predisposta à violência, mas glorifica-a.
Nosso comportamento com os animais não-humanos ratifica tudo o que fazemos entre nós mesmos. Se está correta a moral que aplicamos a todo o reino animal, então a ética comanda que sejamos brutais e vis entre nós mesmos – e que não há nada de injusto e imoral nisso. E é justamente por isso que nenhum ser humano que se levanta contra as injustiças provocadas contra outros seres humanos jamais poderá se mostrar indiferente ao sofrimento, à exploração, à objetificação dos animais não-humanos sem se mostrar portador de uma filosofia ética e política míope – e, em última instância, portardor de uma atitude incoerente e hipócrita.
O veganismo é, portanto, não apenas uma IMPOSIÇÃO ÉTICA como afirmei em meu texto anterior. Ele é, igualmente, uma IMPOSIÇÃO POLÍTICA a todos os que combatem as injustiças do mundo e recusam a idéia de que a injustiça é inevitável e aceitável. A injustiça, a opressão, a dominação humanas, sejam seus alvos outros seres humanos ou animais não-humanos, não podem ser vistas como simples fenômenos da natureza. Elas são construções sociais que podem – e devem – ser abolidas.
* E daí alguns fatos interessantes, como o uso da ingestão de proteína animal como indicador de prosperidade econômica ou a falácia de que o vegetarianismo é imoral num mundo assolado pela fome, quando na verdade a maioria esmagadora da carne do mundo vai para o estômago dos abastados.
sábado, 20 de dezembro de 2008
Livre arbítrio de quem?
(Ou: Sobre a suposta liberdade de explorar animais)
É típico do relativismo tentar relacionar livre-arbítrio e vegetarianismo, nas seguintes bases: o vegetarianismo é uma opção pessoal, que não deve ser defendido como uma posição moral obrigatória. Hoje gostaria de ajudar a desfazer esse mito.
Na minha interpretação, vejo o livre-arbítrio dividido em duas dimensões, uma prática e outra moral.
Do ponto de vista PRÁTICO, ninguém pode tocar no seu livre-arbítrio, nem outro homem, nem "Deus" (que é invenção do homem). Essa é a tese defendida por Ivan Karamazov, famoso personagem de Dostoievsky. Esse seu pensamento tem uma importância chave no desenrolar do romance "Os Irmãos Karamázov". Tal idéia ficou consagrada no aforismo: "se Deus não existe, tudo é permitido".
Tudo é permito? De certa forma, sim. Afinal, o ser humano é capaz, materialmente, de fazer tudo aquilo que puder conceber e que não viole as leis físicas. Apenas pela razão (reflexão) ou força (física ou moral) se pode impedir um ser humano de fazer tudo aquilo que lhe aprouver. Simplesmente cabe a ele decidir o que fazer... Sempre foi assim, e sempre será.
Do ponto de vista MORAL, porém, o livre-arbítrio tem um limite claro, indiscutível, que é a liberdade e a integridade do PRÓXIMO. Qualquer ato que viole isto é imoral, inaceitável, e justifica uma limitação do livre-arbítrio. Diferente do que pensava Dostoievsky, esse limite não vem de Deus, mas do próprio ser humano: da razão, da empatia e do impulso em preservar a sociedade e seus indivíduos.
O desafio que temos é estender esse aspecto MORAL para os demais animais: fazê-los serem reconhecidos como sujeitos portadores de direitos fundamentais à vida, à liberdade e à integridade (física e psíquica). Podemos fazer isso ao traduzir nossa moral (histórica e social) em princípios éticos universais.
Clarificando: do ponto de vista PRÁTICO, o livre-arbítrio do onívoro é o mesmo do assassino ou do estuprador. O assassino ou o estuprador têm a plena liberdade, dentro de sua mente e de suas forças, para decididir se vão matar o estuprar - ninguém pode nem é capaz de manipular suas mentes e seus impulsos. Mas, do ponto de vista da MORAL, dentro de uma ética INDIVIDUAL, e em defesa da sociedade, é errado atribuir ao assassino ou ao estuprador essa liberdade de ação. Se eles incorrem nela, devem ser punidos, e a sociedade deve buscar previnir, pela educação e difusão de valores, tal choque de liberdades (algoz X vítima). O mesmo vale para o onívoro - a liberdade do algoz não pode se sobrepôr à da vítima (ainda que esta seja de outra espécie). Se, porém, ocorre, em algum momento este choque, devemos, como já disse anteriormente, preservar a liberdade da vítima, não do algoz. A exploração animal é uma liberdade tão legítima quanto a liberdade de assassinar seres humanos ou estuprar mulheres.
Percebo esta concepção dual do livre-arbítrio como coerente com a posição abolicionista. Somos contra o especismo, certo? O que é o ser humano? Um animal. Existe algum freio à liberdade de um animal? Não. Ele segue seus instintos, seus desejos, seus impulsos, suas necessidades. Um leão abate a presa mais frágil, mais fácil de ser capturada, mesmo que seja um filhote. Mesmo animais herbívoros são capazes de comportamentos que nós julgaríamos cruéis - como ferir de morte na batalha pelo direito de acasalar. Isso ocorre também com o ser humano - somos animais, somente. Negar isso seria especismo. Negar nosso livre-arbítrio, também. Ocorre que nós também somos seres morais. Desenvolvemos princípios éticos a partir da razão, da empatia e das nossas necessidades de seres sociais. Essa característica, aliás, não nos é exclusiva. Basta observar outros animais sociais, como outros primatas, golfinhos e elefantes, e perceber que suas sociedades também vivem sob códigos morais*.
É a MORAL que freia os impulsos irrefletidos do livre-arbítrio. A moral é uma construção SOCIAL. Logo, na natureza, sim, tudo é permitido. Na sociedade, não. Por isso, devido a uma percepção limitada, o senso comum entende que a nossa moral só se refere a nós, humanos - nós a estendemos de forma muito limitada aos demais animais, apenas na medida de nossos interesses. A ÉTICA, porém, é uma construção RACIONAL, e como tal, deve observar princípios universalizáveis - todos os seres que possuem as caractarísticas relevantes para possuir um direito, devem ter este direito respeitado. Como há muito argumentamos, essa característica, que nos obriga a respeitar os direitos humanos fundamentais à vida, liberdade e integridade, é a SENCIÊNCIA, e sendo ela também uma característica dos demais animais, esses direitos - que não são direitos humanos, mas DIREITOS ANIMAIS - devem ser respeitados na universalidade de sua abrangência - todo o mundo animal.
Por fim, atribuir a nossa moral a uma entidade externa - "Deus" - é uma negação da nossa condição intrínseca de ANIMAIS e, portanto, uma manifestação de ESPECISMO. A sociedade e suas leis não vêm de "Deus", mas dos humanos, e afirmar o contrário não é um tributo, mas uma ofensa ao ser humano, à sua inteligência e sua razão.
Tentar estender a nossa moral à natureza implica reconhecer, de um lado, nossa condição de IGUALDADE, de outro, nossa DEPENDÊNCIA - pois sem a natureza nós não sobrevivemos - e, de outro, o nosso PODER de interferir nela e modificá-la de forma nociva. Assim, temos que usar com responsabilidade o poder que possuímos e nos abster de lançar mão de qualquer tipo de violência desnecessária contra a natureza (por "desnecessária" me refiro àquela que não é empregada na defesa da nossa sobrevivência IMEDIATA). Esta visão da ética implica deixar de abater, torturar, criar, comer e explorar animais. Por isso nós, veganos, devemos rejeitar qualquer discurso relativista que diga que o veganismo é uma questão de livre-arbítrio e opção individual. O veganismo é uma IMPOSIÇÃO ÉTICA.
* O tabu do incesto, por exemplo, não existe apenas entre seres humanos. Bonobos, por exemplo, que têm uma sociedade matriarcal onde o principal meio de socialização é o sexo, têm como único tabu sexual a cópula entre mãe e filho do sexo masculino.
* * * * *
OBS: Entrando de férias. Retorno em fevereiro.
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
ANDA: Siga esta pegada
Entra no ar, amanhã, a Agência de Notícias dos Direitos Animais (ANDA), a primeira do gênero no Brasil. Será um espaço para congregar e difundir notícias relacionadas ao tema e tentar, assim, abrir mais espaço para o debate na grande imprensa. E o melhor de tudo: com enfoque abolicionista.
A Agência nasce com poucos recursos mas muita força de vontade e dedicação de alguns voluntários. Tudo graças ao maravilhoso trabalho de Silvana Andrade, jornalista, vegana e abolicionista, idealizadora do projeto. PARABÉNS, SILVANA!
A ANDA começou a tomar corpo no Encontro Nacional de Direitos Animais de março de 2008. Mais uma demonstração da importância do contato e do diálogo entre ativistas para criar um movimento mais forte e abrangente.
Eu estou colaborando como editor de blog e na redação de um glossário de conceitos básicos relacionados ao tema de direitos animais.
O endereço:
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Notas Esparsas
Bruno Müller
Sem tempo para elaborar um texto com o devido cuidado, essa semana vou fazer algumas notas curtas sobre assuntos que andaram pela minha mente nos últimos dias.
Sadia
Anda circulando pelo Orkut uma pesquisa de mercado para consumidores vegetarianos... Ao abrir a pesquisa, descobri que a empresa querendo conquistar esse nicho de mercado é não menos que a Sadia, aquela que cria animais para vender sua carcaça... Duas coisas me chamaram a atenção nas dicussões que a tal pesquisa suscitou nas comunidades. Primeiro que, ao ser confrontado com o fato de que muitos vegetarianos não compram Sadia, o homem que estava divulgando a pesquisa respondeu:
"E quanto a Sadia entrar no segmento veg é certo que vc´s não vão saber que o produto é da Sadia, pois terá outro nome devido a essa visão negativada de empresa matadora de animais." (Mantive a grafia original)
Não sei se isso foi um desafio, foi subestimar a inteligência do consumidor, ou foi um comentário sem intenção agressiva; mas até onde sei, a única forma da Sadia não estampar de forma gigantesca seu nome numa embalagem seria criar uma outra marca. No entanto, o nome do fabricante teria que aparecer, ainda que miúdo. O que não deveria escapar aos olhos de um vegano habituado a ler rótulos atrás de produtos de origem animal...
A segunda coisa que me chamou atenção foi que, embora muitos tenham questionado o fato de ser a Sadia a empresa conduzindo a pesquisa, muitos ainda não fazem tal questionamento, o que é deveras estranho, partindo de defensores dos animais. Veganismo não é só uma ação alimentar, é uma posição política, fundada no boicote. Comprar produtos vegetarianos que irão reverter lucros para a indústria da carne é incoerente e contraproducente. E é ingênuo achar que comprar produtos vegetarianos dessas empresas irá reduzir a demanda de produtos cárneos. Essa questão, por si, seria matéria para um texto mais longo. Fica para o futuro.
Churrascaria: ir ou não ir?
Questão aparentada da primeira... Já perdi a conta das vezes que ouvi falar de vegetarianos que vão às churrascarias: "Agora não é só um lugar pra comer carne! Tem buffet e diversas opções de salada!". Mas a carne continua sendo seu ganha-pão... Mostra, outra vez, uma visão equivocada da questão dos direitos animais. Não surpreende que a maioria desses exemplos que conheço seja de ovo-lacto-vegetarianos. Então, não posso chamá-los de incoerentes. Afinal, a sua dieta também mata seres sencientes. Com razão, porém, eles são questionados - e ridicularizados - por onívoros: "como assim, comer em churrascaria???". Não interessa o que você pediu. Seu dinheiro está financiando o verdadeiro negócio do estabelecimento: vender cadáver. O mesmo critério se aplica, aliás, à pizzaria. Estabelecimentos que sobrevivem diretamente da exploração animal deveriam ser totalmente boicotados pelos que se dizem "vegetarianos pelos animais". Os quais, por sinal, deveriam ser todos veganos. Quem ama, não mata. Mas se não é nosso dever amar os animais, respeitá-los o é, com certeza. Quem respeita, não mata.
Matança ecológica
Saiu no UOL e também foi comentado no Orkut: javalis selvagens, descendentes de indivíduos "importados" da Europa para iniciar uma criação no sul do Brasil (para comercializar sua carne) serão capturados e abatidos, no Paraná. O motivo? Eles comprometem o equilíbrio ecológico, ameaçam espécies nativas da fauna e da flora, e se reproduzem com rapidez, podendo haver superpopulação, pois não têm predadores naturais. A íntegra da notícia:
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/11/07/ult5772u1420.jhtm.
Confrontado com possíveis objeções de sociedades protetoras de animais, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) disse se tratar de uma questão ambiental: "Nós não vamos causar qualquer tipo de sofrimento ao javali. Eles serão abatidos como qualquer animal de corte. Só não vamos ficar perdendo tempo com discussões inócuas".
Quanto ao primeiro argumento do ambientalista, trata-se daquilo que Tom Regan chama de "fascismo ecológico": a indiferença ao sofrimento individual em função do bem maior, que é o equilíbrio ambiental - mais ou menos como os fascistas sacrificavam seres humanos em prol do equilíbrio social e a manutenção do Estado. Quanto ao segundo argumento, "Eles serão abatidos como qualquer animal de corte", nada mais coerente com o fascismo ecológico acima descrito. Mas há alguma coisa de errada quando os ambientalistas adotam uma premissa fascista para a defesa de suas teses. Explicitam uma linha de raciocínio antropocêntrica e autoritária - exatamente as características que têm levado a humanidade e o planeta à ruína. Não consigo imaginar como vamos curar o planeta com os mesmos remédios que o deixaram doente em primeiro lugar. Quanto ao terceiro argumento, "são discussões inócuas", ele fecha com chave de ouro a explicitação do fascismo ecológico do presidente do IAP: sua opinião não está sujeita a questionamentos - PRINCIPALMENTE os de ordem ética, que são "inócuos": inúteis, sem sentido e sem efeito prático. É o típico discurso tecnicista que, em nome da racionalidade, desqualifica as críticas que tentam interpor objeções éticas a procedimentos que, tecnicamente impecáveis, deixam algumas vidas pelo caminho. A tecnocracia é, aliás, outro grande fator de destruição de vidas. Graças a ela, capitalismo e socialismo, irmanados no industrialismo, passaram a tratar rios, árvores e animais como recursos ao desenvolvimento e à riqueza material, e por isso apenas atribuídos de valor econômico - nenhum valor simbólico, ecológico ou, no caso dos animais, valor inerente. Com ambientalistas assim, estamos realmente bem servidos.
E, de novo, o pior da história foi ver vegetarianos defendendo a medida: pelo equilíbrio ambiental, pode! E, para variar, lançou-se mão do argumento da autoridade (só pode opinar quem entende do assunto) e para a falácia da obrigação de prover alternativas. Ora, não sou biólogo. Se eu sugerisse uma solução, seria pior: estaria me expondo ao descrédito. Porém, questões ÉTICAS não podem, por definição, ser tratadas como questões técnicas. Pois a ÉTICA é uma questão que atinge a todos os indivíduos e a todas as sociedades.
Outra lição do caso é que o que parece um beco sem saída evidencia os limites do nosso paradigma de pensamento - ético e ecológico. Se fizesse parte desse paradigma o respeito ao indivíduo, em primeiro lugar não nos passaria pela cabeça matar animais para solucionar o problema. Em segundo lugar, se não houvesse - ainda - soluções viáveis que não envolvessem o sacrifício, nós estaríamos buscando outra solução. Um exemplo disso? É muito mais racional testar a toxicidade de elementos químicos em seres humanos que em outros animais. Como todos concordamos que isto é antiético, eliminamos - desde a triste experiência do nazismo - esta opção, e automaticamente buscamos uma outra. Chegou a hora de deixar de considerar a matança de animais como opção também - seja por que motivo for.
A questão vai muito além do absurdo de matar animais, quando se deveria buscar uma outra forma de restaurar o equilíbrio ambiental - prejudicado não pelos javalis, mas pelos seres humanos que os trouxeram a uma terra estranha. A questão tem tudo a ver também com a filosofia política que deveria inspirar os ambientalistas - o respeito, o pluralismo, o individualismo - e aquela que, na verdade, inspira muitos deles - o tecnicismo, o autoritarismo, o organicismo. Trata-se da receita dos Estados policiais.
Ainda a pena de morte
Por fim, depois do último texto sobre a pena de morte, o assunto me voltou à cabeça por conta de dois casos.
O primeiro foi ao assistir ao documentário "Sicko", de Michael Moore, que cita vários casos de pessoas que foram deixadas morrer porque seus planos de saúde se recusaram a pagar pelo tratamento. Uma ex-executiva de um dos planos disse que, quanto mais recusas de tratamentos são feitas, mais recompensas os médicos recebem. São médicos e executivos que deixam pessoas morrerem, de doenças tratáveis, por pura ganância. São incapazes de empatia - são psicopatas. Eles matam de forma insensível, e aos montes. Em vez da cadeira elétrica (ou injeção letal), eles se tornam sujeitos respeitáveis, ricos, prósperos e poderosos.
O segundo foi lendo sobre um caso de tortura a um jovem pego fumando maconha em instalações militares. Todo ano aparecem casos de tortura e morte dentro das casernas, no Brasil. Muitas são praticadas contra soldados, cadetes, aspirantes, o que dissipa qualquer dúvida - fundamental para os conservadores - de que a morte tenha sido alguma espécie de aplicação da justiça (o que, como argumentei no texto anterior, nunca será). Até hoje ainda lutamos contra a memórias das torturas da ditadura militar. Nesse caso, essas pessoas são treinadas para matar e torturar. É de se esperar que, em algum momento, elas deixem de ter questionamentos morais sobre este ofício, fazem-no automaticamente, e até com prazer (basta ver ao filme "Nascido para Matar", de Stanley Kubrick). Nossa sociedade continua sem responder a isso com deve - pelo contrário, muitas vezes aplaude, afinal sequer aceitamos a filosofia dos direitos humanos por aqui.
Mas, ao contrário de criminosos "comuns", estes criminosos ninguém jamais questiona condenar à pena capital. Pelo contrário. Estamos longe de sequer conseguir enxergas estas pessoas como criminosas (no primeiro caso) ou de universalizar o repúdio a crime previsto em lei, punindo tais indivíduos de acordo com o crime que praticaram (no segundo caso). No entanto, tais crimes são igualmente hediondos, aberrantes, injustificáveis.
Não sou a favor da pena de morte nesses casos também. Como disse, não sou a favor dela em nenhum caso. Apenas gostaria de entender a razão para esta diferença de tratamento. O que explica essa diferença não é a natureza do crime, mas a posição política, social e econômica dos criminosos. E ainda há quem alegue que a criminalidade não é um problema social...